Assembleia Municipal recusa atribuição da Medalha de Honra do Município ao Prof. José da Costa Felício

Realizou-se hoje pelas 10h00, uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no Auditório da Câmara Municipal de Fornos de Algodres.  

Na Ordem dos trabalhos constava uma proposta da Câmara Municipal que foi a votação de atribuir ao Ex-presidente da Câmara, Prof. José da Costa Felício a Medalha de Honra do Município. Esta proposta foi reprovada com duas abstenções e dois votos contra, o que levantou uma contestação por parte dos Deputados que não concordam com a lei, pedindo mesmo para ser revista, visto que a votação teria de ser unanime e bastaria um voto para ser recusada.

No seguimento deste assunto foi proposto pela bancada do PSD que no futuro a atribuição deste reconhecimento pela vida pública seja concedida esta distinção da Assembleia a ex-Presidentes de Câmara democraticamente eleitos e a ex-Presidentes de Junta com mais de dois mandatos.

Na continuação das outras ordens do dia foi também a votação a fixação da taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis, tendo Marcos Paulo do PSD proposto a diminuição de 0,45 para 0,40. Sobre este tema interveio Manuel Fonseca, Presidente da Câmara, para alertar a responsabilidade de tal ato em virtude da Câmara que tem máximos para cumprir, advertindo para este fato e da responsabilidade que dele advém no futuro do Município. A proposta do Executivo Camarário foi aprovada na Assembleia com 9 votos a favor e 15 abstenções.

Os restantes assuntos foram aprovados, sendo que o Lançamento de derrama sobre o Lucro Tributável e a Participação Variável no IRS foi aceite por maioria e a Proposta de Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem e a Apreciação e votação da 1ªRevisão às Grandes Opções do Plano Para 2016 foi admitido por unanimidade.

No ponto de outros assuntos de interesse para o concelho foram abordados vários temas.