30 de janeiro de 2017

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA JUSTIÇA DE VISITA AO TRIBUNAL DE FORNOS DE ALGODRES

A Srª. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Drª. Helena Mesquita Ribeira, esteve hoje pelas 9h30m, de visita ao Tribunal de Fornos de Algodres, sendo acompanhada pelo Sr. Presidente da Câmara, Srª. Vice-Presidente, autarcas, e demais entidades.
Durante a visita, a Srª. Secretária de Estado confirmou que os julgamentos da área civil e criminal se realizariam no Tribunal de Fornos de Algodres. Destacou a importância que o Tribunal tem para as populações deste concelho, uma vez que, a sua existência aproxima as pessoas da Justiça.
A vontade de toda a população em geral e deste executivo em particular, em reverter a injustiça criada pelo anterior governo, com a reforma administrativa do mapa judicial que levou ao encerramento do nosso tribunal, foi assim respeitada pelo atual governo, facto que, merece do executivo municipal o maior reconhecimento.
 


 


 
 


MUNICÍPIO DE FORNOS DE ALGODRES LANÇA OFICINA SOLIDÁRIA “AMIGA DE SUA CASA”

O Município de Fornos de Algodres já dispõe de um serviço para prestar serviços de pequenas reparações e melhorias habitacionais nas áreas de carpintaria, serralharia, eletricidade, pichelaria, isolamentos, impermeabilizações e outras, nos domicílios de cidadãos seniores e/ou pessoas com algum grau de incapacidade ou dependência física.
O serviço é prestado por pessoal qualificado que executa os trabalhos de forma gratuita, sendo da responsabilidade do interessado a aquisição de materiais necessários à concretização das reparações. Desde que devidamente justificado a Câmara Municipal pode fornecer, a título gratuito, pequenas peças e/ou acessórios necessários à prestação do serviço, desde que não excedam o valor de cem euros anuais
O projeto tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida e manutenção da autonomia dos seniores no seu domicílio e/ou de pessoas dependentes, proporcionando apoio domiciliário gratuito na área das pequenas reparações e melhorias habitacionais.
É dirigido aos cidadãos recenseados e residentes no Município de Fornos de Algodres, há pelo menos um ano, que tenham 60 e mais anos de idade ou, que sejam portadores de deficiência ou, possuam algum tipo de doença crónica grave, e não disponham, por si, ou através do seu agregado familiar, de um rendimento mensal per capita superior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado para o ano civil a que reporta o pedido.
O programa é operacionalizado através do pedido inicial de intervenção junto do Serviço de Ação Social pelo interessado, ou por terceiros, devidamente identificados, sendo posteriormente instruído, avaliado e classificado, em conjunto com a Divisão Técnica Municipal. Esta poderá efetuar, sempre que se revele necessário, uma vistoria ao imóvel, de forma a apurar o tipo de urgência da intervenção a executar, verificando se o orçamento está de acordo com a necessidade das obras a realizar.
Após aprovação do pedido pelo Presidente da Câmara Municipal, ou, por alguém com competências delegadas, será destacado pessoal com competências para efetuar o serviço solicitado, sendo que as intervenções só serão efetuadas na presença do requerente ou de alguém que o represente.