A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje
que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do
mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.
A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de
Vila Real, consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem aos
deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias.
A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais
extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados
obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.
Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através
do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas
áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas
das instâncias locais”, descreve o documento.
A reativação dos tribunais visa “combater a desertificação
do interior” e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta
judicial”.
Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro),
Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de
Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do
Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila
Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).
Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser
obrigatória a prática de atos judiciais.Célia Paulo (LUSA).
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