Exmo Senhor Ministro da Economia e do Emprego
Dr. Álvaro Santos Pereira,
Senhor Ministro,
O Governo considera necessário o investimento no sector da construção e imobiliário tendo protocolado com a Confederação da Construção e Imobiliário um programa de investimentos de 3,7 mil milhões de euros no sector;
O Governo anunciou recentemente o lançamento de um Plano de Investimentos em infraestruturas rodoviárias, nomeadamente nas estradas de proximidade que contribuem para o desenvolvimento económico;
O Governo anunciou investimentos de mais de mil milhões de euros nas infraestruturas portuárias de Lisboa;
O Governo anunciou investimentos rodoviários na variante de Vila Verde, no distrito de Braga, distrito com uma execução de 100% do Plano Rodoviário Nacional;
Considerando que na Região Centro a construção dos Itinerários Complementares 6, 7, e 37 (IC6, IC7 e IC37), entre Coimbra e Covilhã, Viseu e Seia e Oliveira do Hospital e Fornos de Algodres permitirá uma adequada e estruturante interligação dos distritos de Coimbra, Viseu, Guarda e Castelo Branco.
Considerando que estas infraestruturas são estradas de proximidade, sem perfil de auto-estrada, fundamentais para interligar, através do IC6, os concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Seia, através do IC7, os concelhos de Seia, Gouveia e Fornos de Algodres, e através do IC37, os concelhos de Seia e Nelas;
Considerando que a Região da Serra de Estrela e da Beira Serra tem uma forte indústria exportadora que está dependente de boas acessibilidades para aumentar a sua competitividade;
Considerando que a Serra da Estrela é um obstáculo à necessária mobilidade das populações e mercadorias que urge ultrapassar;
Considerando a falta de investimento, nestes dois anos, em manutenção das estradas existentes com a consequente grave deterioração da qualidade do atual serviço prestado ás populações;
Considerando as altas taxas de sinistralidade existentes na região;
Considerando as baixas taxas de execução do PRN nos distritos de Coimbra e Guarda;
Considerando a justiça de investir em zonas do interior abandonadas e carenciadas de investimento rodoviário, recorde-se que em 2011, 2012 e 2013, o atual governo parou todos os investimentos previstos para esta região;
Considerando o forte investimento já feito nestes itinerários, entre 2006 e 2010, em estudos económicos, avaliação impacte ambiental, estudos de engenharia, processos concursais e outros;
Considerando que a Região da Serra da Estrela tem os níveis de riqueza mais baixos do país;
Considerando o forte acréscimo de tráfego de mercadorias das estradas locais em virtude da introdução de portagens na A25;
Solicito resposta ás seguintes perguntas.
No Plano de Investimentos anunciado pelo Governo qual a prioridade dada à construção dos estruturantes IC6, IC7 e IC 37?
Quais os estudos que basearam a decisão de investimento em outras infraestruturas anunciadas recentemente pelo governo?
Quais os resultados dos estudos sócio económicos desses investimentos agora anunciados?
Em termos comparativos os resultados são mais positivos do que os resultados dos estudos dos itinerários IC6, IC7 e IC37?
Qual o calendário de construção do IC6, IC7 e IC 37 previsto pelo governo? Consideram a hipótese de construir por fases? Qual a fase inicial?
Qual a razão para que não sejam rentabilizados os fortes investimentos, feitos pelos governos socialistas entre 2006 e 2010, em estudos estratégicos, económicos, engenharia e ambientais, na obtenção dos licenciamentos necessários, nomeadamente ambientais e na aprovação dos processos concursais para o lançamento das referidas obras?
Por fim, questiono o Senhor Ministro sobre a sua disponibilidade para se deslocar, pessoalmente, à região no sentido protagonizar uma sessão de trabalho, sobre o tema versado, com os Presidentes das Câmaras da região, Deputados da Assembleia da Republica, Núcleo de Empresários, entre outros?
Sem comentários:
Enviar um comentário