Uma moção a favor da
discriminação positiva apresentada pelo Eng. Carlos Costa do PS foi aprovada
por unanimidade hoje na Assembleia Municipal de Fornos de Algodres.
Considerando o interesse público
dos investimentos em infra-estruturas rodoviárias no interior do país,
nomeadamente na construção da A23, A25 e A24 para o reforço da coesão
territorial e da competitividade das regiões e empresas, para o desenvolvimento
das regiões do interior, para a melhoria do bem-estar e conforto das populações
e para o combate à sinistralidade rodoviária;
Considerando o significativo
reforço da coesão territorial obtido através da chegada ao interior de infra-estruturas
existentes há muito no litoral do país;
Considerando a forte correlação
positiva entre o desenvolvimento das regiões e a existência destas
infra-estruturas;
Considerando os baixos níveis de competitividade
das regiões envolvidas pela A23, A25 e A24.
Considerando a necessidade de
tudo fazer para aumentar a competitividade das empresas sediadas nestas regiões
e diminuir os seus fortes custos de contexto quando comparado com os custos de
outras regiões mais próximas dos grandes mercados;
Considerando os baixos níveis de
bem-estar e conforto das populações do interior perante infra-estruturas
desactualizadas aos níveis actualmente exigidos;
Considerando que durante décadas as
populações do interior têm contribuído para a implementação e manutenção de
infra-estruturas geridas por empresas públicas, que consecutivamente dão prejuízo
e das quais não usufruem, nomeadamente a Carris, o Metropolitano de Lisboa, o
Metro do Porto, a manutenção e melhoria da discriminação positiva na A23 e A25
é da mais elementar justiça;
Considerando a actual situação de
desenvolvimento, medido, por exemplo, pela riqueza per capita das populações
abrangidas pelas infra-estruturas A23, A24 e A25, que demonstram ser significativamente
inferior ao PIB nacional e ao das regiões do litoral;
Todos nós aqui presentes nesta
Assembleia Municipal, temos como objectivo promover o Nosso Concelho, assim
como promover a justiça a coesão territorial, sendo que esta só é real se por
parte do Estado, for mantida uma discriminação positiva permanente, de forma a
contrariar o êxodo das populações para o litoral.
Porque condenaremos veementemente
caso a nossa Região e o nosso Distrito for entendido como mera forma de
contribuição e de aumento na receita fiscal para alimentar um Estado central
político-administrativo que se mantém localizado no Litoral deste País.
A24,A23 e A25 foram construídas para
serem alternativas às estradas tradicionais, contribuindo para o
Desenvolvimento Regional, tendo havido sempre um compromisso que, para se
introduzir portagens nas Auto-Estradas é preciso haver alternativas.
Neste sentido, entendemos que as
alternativas que temos no presente, são piores do que as que tínhamos antes da
criação das mesmas.
Assim, exigimos ao Governo para
que a discriminação positiva dos residentes no Concelho de Fornos de Algodres,
não só se mantenha, assim como se venha a verificar por medidas de isenção de
portagens permanentes para os residentes, para as empresas e populações
residentes. Só assim conseguiremos atingir os objectivos de coesão territorial,
igualdade de oportunidades e desenvolvimento harmonioso do país.
