TOTAL DE 24 CONCELHOS VÃO AGRAVAR A TAXA E 191 NÃO A ALTERAM.
O número de autarquias que fixou a sua taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao limite máximo duplicou. Para os proprietários de casas localizadas em 28 concelhos do país, a conta do IMI que lhes começará a chegar a partir de março de 2014 será calculada com base numa taxa de 0.5%. Este ano, esta situação foi vivida em 16 autarquias.
Dos 281 municípios que transmitiram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a taxa do IMI que querem aplicar em 2013 (e que servirá de referência às notas de liquidação de 2014), a maior parte (191) optou por não fazer qualquer alteração face a 2012. Com agravamentos no imposto face a 2012, contam-se 24 concelhos, sendo que em alguns casos se registou uma subida direta para o intervalo mais alto do imposto (0.5). Para a maioria, esta subida para a taxa máxima é uma consequência direta de terem aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), uma vez que este instrumento de saneamento financeiro as impede de fazerem "saldos" no IMI ou na derrama do IRC.
Faro, Évora, Alfândega da Fé, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Alijó, Nordeste (S.Miguel) e Nazaré são alguns dos que subiram a taxa e a colocaram no limite máximo. No extremo oposto, isto é, com o imposto nos 0.3% (o mínimo possível), estão 113 autarquias, contra 110 no ano anterior.
O objectivo do Programa Valorizar é o de apoiar exclusivamente as microempresas já existentes, situadas em territórios de baixa densidade com problemas de interioridade, enquanto territórios com menores oportunidades de desenvolvimento.
Os incentivos a Microempresas do Interior atuam de forma integrada, apoiando a realização de investimento e a criação líquida de postos de trabalho.
A V e última Fase do Sistema de Incentivos às Microempresas do Interior decorre de 8 de outubro a 9 de dezembro de 2013.
As candidaturas são apresentadas pela internet através de formulário eletrónico disponível no menuFormulários/Candidatura/Abertos.
Concelhos Abrangidos - Os projetos só se podem localizar nos territórios abrangidos das regiões apoiadas: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Em Portugal Continental, são 177 os concelhos com problemas de “interioridade” e abrangidos por estes incentivos.